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ATO DIAT Nº 054/2021 Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor...

DECRETO Nº 1.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Introduz as Alterações 4.359 e 4.360 no RICMS/SC-01.

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ATO DIAT N° 56/2021 Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

LEI Nº 14.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504,...

LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro...

DECRETO Nº 1.487, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo final de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º da Lei nº 18.165,...

PORTARIA Nº 929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para análise de serviços da Manutenção de Benefícios e dá outras...

DECRETO Nº 10.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de...