Destaques DOU - 14/01/2022
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- 14 de jan. de 2022
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Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT.
Tornar sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 1.404, de 11 de janeiro de 2022.
Alteração da redação de partes e peças (componentes) no Anexo III da Portaria Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de janeiro de 2022.
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