PORTARIA ME Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante...

LEI Nº 14.108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera as Leis n os 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para...

DECRETO Nº 1.014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.215 no RICMS/SC-01.

PORTARIA Nº 1.222, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019. RESOLUÇÃO Nº 991, DE 15 DE...

DECRETO N° 1.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.204 a 4.212 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 10.573, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal. DECRETO Nº...

DECRETO N° 1.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o art. 1° do Decreto n° 432, de 2020, que fixa o calendário de feriados e pontos...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a...

DECRETO Nº 10.572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020(*) Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre...

DECRETO N° 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Introduz as alterações 4.189 a 4.202 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. DECRETO...

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.604, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as eleições diretas dos Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras...

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Disciplina o trâmite da Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira e das...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.997, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015....

DECRETO Nº 970, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo o território catarinense e estabelece...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.013, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento...

DECRETO Nº 966, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Introduz a alteração 4.173 no RICMS/SC-01.

RESOLUÇÃO Nº 884, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28 de novembro de 2019, que estabelece normas para envio...

DECRETO Nº 10.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do...