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DECRETO Nº 930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Introduz as Alterações 4.186 a 4.188 no RICMS/SC-01.

COMUNICADO Nº 36.399, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR)...

RETIFICAÇÃO No texto da Resolução CVM Nº 10, de 3 de novembro de 2020, publicada no DOU Nº 210, de 4 de novembro de 2020, Seção 1,...

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DECRETO Nº 923, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.154 no RICMS-SC/01. DECRETO Nº 924, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Introduz a...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 68, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos...

PORTARIA SEF Nº 302/2020 Altera a Portaria SEF no 269, de 31 de agosto de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das...