Destaques DOU - 19/11/2020
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- 19 de nov. de 2020
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Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de novembro de 2020.
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