O PL 5536/20, em análise na Câmara dos Deputados, prorroga até março de 2021 o auxílio emergencial pago em função da pandemia de...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo entre o Ministério Público Federal (MPF)...

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8), o Decreto nº 10.620, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica os...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

Você acredita que tem qualidade de vida no trabalho? Caso a resposta seja não, saiba que não está sozinho. Muitas pessoas não trabalham...

A tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem...

Estabelecidas as situações em que não haverá fiscalização orientadora para as microempresas e empresas de pequeno porte Foram...

TRF3 concede aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a segurada que necessita de assistência de terceiros Autora com...

A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de...

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 25/9/20 (Plenário Virtual), o julgamento do tema 1.104 (RE 1.281.909), que discutia o tema...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o...

MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia Para prevenir novos casos...

STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade ​​​A Primeira Seção do Superior...

Foi divulgado o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00(Lei nº 13.982/2020), e do auxílio emergencial...

Os mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao...

A Portaria SEPRT Nº 24445 de 2020 disciplina os procedimentos para a disponibilização e a utilização de dados constantes no Cadastro...

Diante do uso massivo dos instrumentos da Lei 14.020/2020, sobretudo em razão das sucessivas prorrogações do período de adesão ao...