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Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS A ministra Rosa Weber, do Supremo...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 10/11, assentou que as menções ao salário mínimo na Lei...

Por meio da Portaria MDC nº 519/2020, foram divulgados novos calendários de pagamentos e saques do auxílio emergencial (Lei nº...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipará, até 30 de novembro de 2020: I - o valor de R$ 600,00 para os requerentes do...

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, Sofia Fontes Regueira, indeferiu o pedido de um trabalhador para que fosse suspensa a...

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Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a...

Trabalhista - Aprovada nova redação da NR 31 sobre SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura O...

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais duas competências (novembro e dezembro/2020) a rotina de...

Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição...

Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096,...

Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. É...

Governo prorroga, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho Por meio do...

Serão disponibilizados pelo Ministério da Economia (ME), no dia 30 de setembro de 2020, entre outras informações, o Fator Acidentário de...

Por meio do Decreto nº Decreto nº 10.491/2020, foram feitas algumas alterações em dispositivos do Regulamento da Previdência Social...

Incidentes desnecessários no processo de execução. Requisitos de admissibilidade do agravo de petição 1. Objetivo O presente parecer visa...

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição...