O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais duas competências (novembro e dezembro/2020) a rotina de...

Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição...

Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096,...

Aposentados e pensionistas do INSS que não fizeram prova de vida entre março e outubro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. É...

Governo prorroga, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho Por meio do...

Serão disponibilizados pelo Ministério da Economia (ME), no dia 30 de setembro de 2020, entre outras informações, o Fator Acidentário de...

Por meio do Decreto nº Decreto nº 10.491/2020, foram feitas algumas alterações em dispositivos do Regulamento da Previdência Social...

Incidentes desnecessários no processo de execução. Requisitos de admissibilidade do agravo de petição 1. Objetivo O presente parecer visa...

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição...

​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do...

Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos Em julgamento realizado sob o...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das...

TRU: Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, não prevê direito a “reaposentação” Não há norma...

Através da Lei 14.058/2020 publicada hoje, o Governo estabeleceu a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação...

Prorrogado novamente prazo para interrupção de rotinas de atualização e manutenção de benefícios perante o INSS Foram prorrogadas...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu que, por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias....

O Governo publicou, no Diário Oficial da União (DOU), neste dia 3 de setembro, "a Medida Provisória (MP) nº 1.000, que institui o auxílio...

Dispensada apresentação de documentos originais para requerimento de benefícios e atualização de CNIS O Instituto Nacional do Seguro...