Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição...

Ao firmarem acordos judiciais ou extrajudiciais com trabalhadores, as empresas devem ficar atentas a uma nova legislação publicada ontem,...

Os brasileiros passam a contar, nesta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e...

A modernização de três normas regulamentadoras foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia...

Através da Lei 13.874/2019 foram alteradas várias normas trabalhistas, com vigência a partir de 20.09.2019. Dentre os destaques, houve a...

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23, a lei 13.876/19, que estabelece que o governo pagará honorários periciais devidos em ações...

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB 02/2019, que altera o entendimento sobre a contribuição adicional para...

Somente pode ser contado para aposentadoria tempo em que microempresário contribuiu para a previdência social Por decisão unânime, a...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a...

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "O...

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de...

O Governo Federal, por meio do presente Ato, considerando a necessidade de revogar legislações e dispositivos implicitamente revogados ou...

Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador...

Através da Medida Provisória nº 894 de 2019, foi instituída pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika...

A Resolução INSS nº 699 de 2019, regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação...

A Resolução SPREV nº 33 de 2019 altera a Portaria SPREV nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios...

Através da Resolução INSS nº 700 de 2019, foi Definido o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como o sistema oficial de gestão de...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que manteve a...