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A Resolução SPREV nº 33 de 2019 altera a Portaria SPREV nº 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios...

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que manteve a...

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O Conselho Curador do FGTS aprovou, através da Resolução CC/FGTS nº 935/2019, a implantação do FGTS Digital. O FGTS Digital integrará as...

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso...

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Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e...

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a...

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A partir desta segunda-feira (19/8) se inicia o calendário de disponibilização dos recursos PIS-Pasep. Neste primeiro dia, os cotistas...

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação de cobrança ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições...