A regra da “receita de subvenção” existe na contabilidade, mas não foi feita para atender ao aspecto tributário Enormes discussões têm...

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que...

A nova edição do programa Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no...

Previstos no artigo 156 da Constituição Federal e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional (CTN), o Imposto Predial e...

Mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), teve a segurança...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram...

O Ministério da Economia instituiu o Tramita.GOV.BR como nova plataforma digital de comunicação entre sistemas de processos...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar...

Reserva de Lei Complementar para dispor sobre prescrição intercorrente em matéria tributária: análise do RE 636.562-SC Ao longo do breve...

As hipóteses de incidência das normas tributárias contêm descrição de fatos. É importante assim repisar quais os aspectos mais salientes...

Breves considerações sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF sobre recentes julgados em temas tributários Após essas breves...

Financiamento estratégico dos municípios brasileiros. análise jurídica da proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) A presente...

Em consonância ao quanto proposto originalmente, pretendeu-se neste trabalho apresentar alguns dentre os principais instrumentos...

Por cinco votos a três, a nova composição da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o...

A Justiça Federal concedeu a uma empresa do setor de restaurantes liminar que autoriza a participação no Programa Emergencial de Retomada...

Não raro ouvimos especialistas a apontar o excesso de processos em matéria tributária, aludindo a uma “cultura do litígio” que os...

Passados alguns anos da criação da transação tributária federal[1], é importante reavaliar[2] o tema como ele atualmente se apresenta –...

Continua parte 3 Possibilidade jurídica de incorporação Dando continuidade à abordagem sobre os "aspectos jurídicos relevantes de...

Continua parte 2 Responsabilização de sócios e administradores O terceiro artigo da série "aspectos jurídicos relevantes de sociedades...