Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento...

A transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)...

Neste breve artigo teço algumas considerações sobre a tão desejada reforma tributária para o Brasil, com rápidas referências às reformas...

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos a respeito de imposto sobre circulação de mercadorias ​A Secretaria de Jurisprudência do...

O que é obviedade? É a qualidade do que é óbvio, isto é, patente, evidente, incontestável, manifesto; fácil de descobrir; fácil de...

A atividade de colocation se resume na locação de infraestrutura física, como hacks, cages e cabos em um ambiente com energia elétrica,...

Por muito tempo, o Fisco e os contribuintes travaram um verdadeiro cabo de guerra acerca do que seria de fato o conceito de "insumo" para...

Transação tributária no Estado de São Paulo: a análise de seu cabimento no ciclo de positivação da obrigação tributária Sumário:...

As flagrantes inconstitucionalidades do “FUNDERSUL” e do “FETHAB”: o Supremo precisa pôr um freio nesses mecanismos paralelos de...

Nos últimos anos, a eficácia dos sistemas tributários tradicionais vem sendo testada com o surgimento de novas tecnologias. Parcela...

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após...

Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo O...

A partir de 27.08.2021, por força do artigo 41 da Lei 14.195/2021, a modalidade de constituição empresarial EIRELI – Empresa Individual...

O presidente da República alega que a falta de lei complementar gera assimetria na cobrança do tributo pelos estados e pelo DF. O...

Os tributos podem ser divididos em classificações das mais diversas, a depender da necessidade, justificativa e finalidade utilizadas....

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas...

Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15% A Câmara dos Deputados...

Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. A Receita Federal está prorrogando o prazo para...