Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos a respeito de imposto sobre circulação

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos a respeito de imposto sobre circulação de mercadorias

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 175 do Jurisprudência em Teses, sobre o tema Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços – II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.

A primeira informa que, no regime de substituição tributária, as mercadorias dadas em bonificação e os descontos incondicionais integram a base de cálculo do ICMS.

O segundo entendimento reitera que incide ICMS sobre o valor total da operação (preço de venda à vista, acrescido do valor referente ao parcelamento), quando a venda a prazo for realizada sem a intermediação de instituição financeira.

Fonte: STJ