Através do Ato Declaratório Executivo RFB 5/2021 foram implementadas adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...

É inexplicável que ainda se tenha, no direito brasileiro, um regime sancionatório draconiano no comércio exterior, fruto de período...

O recente e vertiginoso crescimento do número de aberturas de capital de companhias brasileiras e, especialmente, do número de pessoas...

Muitas empresas recolhem tributos a maior quando, por descuido ou desconhecimento, confundem a tributação monofásica com a substituição...

SUMÁRIO: § 1º – A evasão fiscal ou a luta entre os agentes do fisco e os contribuintes. A recusa de pagar o impôsto. O desaparecimento da...

Foram prorrogados para o dia 18.06.2021 (sexta-feira), os prazos relativos ao período de apuração maio/2021: a) para apresentação da...

Resumo. Este artigo analisa a periodicidade no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Partindo da premissa de que a capacidade contributiva...

Aprenda o passo a passo para dar baixa na inscrição do Microempreendedor Individual No caso da decisão de encerramento do cadastro do...

A deficiente "não cumulatividade" do PIS e da Cofins não é clara sequer para muitos tributaristas. Para piorar, olhá-la sob a ótica do...

Após a instituição do regime não-cumulativo do PIS-Cofins no mercado interno (Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003), foi promulgada a Lei...

A criação de entidades privadas pelo Estado para integrar a sua administração indireta gera inúmeros problemas e, consequentemente,...

Em julgamento com repercussão geral, o Plenário validou a incidência do tributo sobre a operação prevista na Lei 9.779/1999. Por...

Resumo. Sobre o já demais debatido tema do planejamento tributário, este artigo pretende apresentar o estado da discussão no Brasil e...

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa SELIC, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: Da distinção...

Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5% A ideia deste texto é explicar o...

"Ser ou não ser, eis a questão", é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça que leva seu nome. Situação...

Base de cálculo do Imposto de Renda é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou proventos tributáveis Nos termos do art. 153,...

Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente...

Sumário: 1. Introdução – 2. Escrituração comercial: método e princípios estabelecidos pela ciência contábil elevados ao plano da lei – 3....

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade...