Autorizada a solicitação de serviços de impugnação de notificação de lançamento relativa ao IRPF por meio de processo digital aberto no...

STF vai analisar extinção da punibilidade por adesão a programa de regularização cambial e tributária O Plenário do Supremo Tribunal...

Retenção de mercadorias no despacho aduaneiro de importação: o STF decidiu pela constitucionalidade do solve et repete em matéria...

O Estado de Santa Catarina instituiu procedimento administrativo de oferta de garantia antecipada à execução fiscal pelo contribuinte....

Neste artigo, entenda as consequências da prorrogação do prazo para declaração do imposto de renda 2021, ano-base 2020. Antes do efeito...

Neste artigo, entenda a precisão da classificação dos itens nas escriturações fiscais digitais. Há, possivelmente, um relaxamento quanto...

Sentença estabelece que inflação não pode ser incluída na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoas físicas passaram a recorrer à...

Inconstitucionalidades da Lei Complementar n.º 175/2020 na operacionalização da cobrança do ISS no local do domicílio do tomador de...

O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”) sobre a...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa de 1% do valor da receita bruta da empresa por atraso na...

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte Por unanimidade, o...

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas...

A Secretaria de Estado da Fazenda prepara para cancelar nesta terça-feira (20) a emissão de notas fiscais para 21 mil empresas em Santa...

A PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de...

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único...

Há alguns anos, a Receita Federal declarou guerra às empresas quando quis tributar os dividendos distribuídos que não tinham sido...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e...

Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituições educacionais sem fins lucrativos alcança IOF Por unanimidade, o Plenário do...

Conforme é sabido, as leis 11.638/07 e 11.941/09 modificaram sensivelmente a lei 6.404/76, em especial a contabilidade praticada no país....

AJUSTE SINIEF 05/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo...