Elusão e evasão fiscais e abuso de tratados para evitar a dupla tributação

Elusão e evasão fiscais e abuso de tratados para evitar a dupla tributação: notas introdutórias e perspectivas pós-BEPS

Sumário: Introdução – 1. Contornos definitórios do abuso de tratados, elusão e evasão fiscais – 2. Da relação entre as regras antielusivas do Direito Tributário Internacional e o Direito Internacional Tributário – 3. Das Regras antiabuso no plano do Modelo OCDE: soft law, LOB e novo artigo 29 do Modelo OCDE: 3.1 Das Regras antiabuso pressupostas nos Comentários ao Modelo OCDE: boa-fé internacional, Treaty Shopping e Rule Shopping; 3.2 Notas introdutórias ao novo artigo 29 do Modelo OCDE: 3.2.1 As LOB Clauses; 3.2.2 A Regra do Estabelecimento Permanente no Terceiro Estado; 3.2.3 A regra do PPT – Principal Purpose Test – Conclusões – Referências.

Jonathan Barros Vita é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien) – Viena – Áustria. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR.

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Fonte: IBET