A legislação do imposto de renda contempla três regimes tributários para contribuintes pessoas jurídicas do imposto de renda: tributação...

Para conter a alta dos combustíveis no mercado interno, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que o governo buscará a...

Resumo: Temos no presente estudo a pretensão de aprofundar a análise do Princípio da Vedação à Tributação com Efeito de Confisco previsto...

RE 570122 / RS – RIO GRANDE DO SUL Relator: Min. MARCO AURÉLIO Redator do acórdão: Min. EDSON FACHIN Julgamento: 02/09/2020 Publicação:...

As celeumas do direito ao crédito do tributo destacado na nota fiscal ou o pago nos tributos sujeitos a não cumulatividade Sumário: 1....

Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda – ponderações sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal Tratativas,...

Sumário: 1. Introdução – 2. A alienação de participação societária sem perda de controle e seus ganhos: 2.1 Generalidades; 2.2 O...

Breve análise crítica do tema 444 dos recursos repetitivos, que fixou o prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal...

Sumário: 1. Introdução – 2. Análise dos primeiros julgados do STF – 3. Da medida cautelar na ADI nº 1.945/MT – 4. Do julgamento do mérito...

Sumário: Introdução – Justa causa – Lançamento definitivo de tributo – Contumácia – Conclusão – Referências. INTRODUÇÃO. 1. O conceito de...

Para aqueles não familiarizados com as siglas costumeiramente empregadas na seara tributária, é pertinente logo esclarecer que o tema...

Tributação de software – Essa velha questão volta à baila no bojo da ADI nº 1.945 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, cujo julgamento...

No 44º Simpósio Nacional de Direito Tributário que acontece anualmente sob a coordenação do Prof. Ives Gandra da Silva Martins foi...

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para prosseguir o julgamento do caso mesmo após o pedido...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a compensação de valores não...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta sexta-feira (29/1), uma nota de orientação alertando o mercado a mensurar “de...

A Instrução Normativa RFB 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a...

Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros ​No rito dos recursos...

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e concedeu Habeas Data a uma...