O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje no Plenário Virtual se incide imposto de renda (IR) sobre os juros de mora devidos...

A Receita Federal do Brasil alertou, em sua página na internet, sobre inconsistências já foram identificadas nos preenchimentos do Livro...

Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Enquanto o Congresso Nacional praticamente paralisou a agenda de reformas desde o começo da pandemia da Covid-19, o Supremo Tribunal...

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre o benefício. Aos maiores de 65...

Se as relações processuais são instrumentais, é no seu antecedente material que encontramos a razão de sua existência. A despeito do tom...

Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...

O presidente da República Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as...

Receita Federal institui equipe para auditar créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do...

IPI - Alterada a legislação que trata da isenção nas aquisições de veículos por pessoas portadoras de deficiência Por intermédio da...

Através do Decreto 10.638/2021 foram alterados o PIS/COFINS sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás...

O informe de rendimentos referente ao auxílio emergencial já está disponível na página da Empresa de Tecnologia e Informações da...

A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...

Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda...

Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega A Quarta Turma do Tribunal...

Promulgado acordo entre Brasil e a Emirados Árabes Unidos para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal O Decreto Legislativo nº...

O Decreto Legislativo nº 3/2021 aprovou os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para...

Promulgado acordo entre o Brasil e a República de Singapura para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal O Decreto Legislativo...

ICMS/SC - Revogada a substituição tributária para aparelho de barbear e lâmina de barbear descartável O Estado de Santa Catarina promoveu...