O Ato Declaratório Executivo Codar nº 3/2021 institiui o código de receita o "5930 - Devolução do Auxilio Emergencial", a ser utilizado...

A Instrução Normativa RFB nº 2.011/2021 revogou as seguintes Instruções Normativas, publicadas no período de 2012 a 2020, que não...

Na verdade, leitores, o título deste artigo seria inicialmente “Judiciário precisa ser coerente quanto à natureza do PIS e da Cofins...

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do...

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as regras para apresentação da...

As pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da...

O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Os cidadãos devem...

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as...

As tarifas de importação de 25 produtos foram reduzidas em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de...

Para a Primeira Turma do Super​ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora...

Pressionado pelos caminhoneiros para resolver o preço alto do diesel, o presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira, 23, mais...

As dúvidas em torno do calendário e das possíveis alterações na declaração do Imposto de Renda em 2021 (IRPF 2021) podem acabar na...

A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira que vai zerar os impostos federais incidentes sobre o óleo diesel durante dois...

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...

Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/2) pelo Plenário Supremo...

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é...

O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da legalidade à majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o...