Receita Federal revoga 6 Instruções Normativas

A Instrução Normativa RFB nº 2.011/2021 revogou as seguintes Instruções Normativas, publicadas no período de 2012 a 2020, que não produziam mais efeitos legais:

a) Instrução Normativa RFB nº 1.255/2012, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC), que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020;

b) Instrução Normativa RFB nº 1.281/2012, que altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020;

c) Instrução Normativa RFB nº 1.388/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020;

d) Instrução Normativa RFB nº 1.430/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo de benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019;

e) Instrução Normativa RFB nº 1.586/2015, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020; e

f) Instrução Normativa RFB nº 1.935/2020, que altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020.

(Instrução Normativa RFB nº 2.011/2021 - DOU 1 de 01.03.2021)

Fonte: Editorial IOB