O IPVA, por ser um imposto introduzido no sistema tributário nacional após o advento da Lei nº 5.172/66, não tem o seu fato gerador...

ICMS/SC - Disciplinado os procedimentos para restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária, determinada por...

A Secretaria da Fazenda alterou o art. 3º da Portaria SEF nº 377/2019, para prorrogar de 31.12.2020 para 31.12.2021 o prazo em que são...

O Fisco estadual publicou o ato em comento para alterar Ato Diat nº 38/2020 que estabelece regras para autorização precária de emissão da...

A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para...

É crescente o interesse das empresas dos mais diversos ramos em adentrar no universo do Comércio Exterior, seja por meio de importações...

IOF - Antecipada para o período de 03.04 a 26.11.2020 a aplicação da alíquota zero para as operações de crédito Por meio do Decreto nº...

ICMS/SC - Dispensado o crédito tributário do ICMS devido pelo descumprimento de metas e compromissos assumidos Foi publicada a Lei nº...

Foi alterado o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a...

Desafiante questão tributária decorrente do conflito de normas definidoras dos serviços gravados pelo ISS Indiscutivelmente, as...

A arrecadação federal de tributos registrou uma alta real de 9,56% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, e chegou a...

A população mundial enfrentou desafios no ano de 2020 causados pela pandemia do novo coronavírus. A Covid-19 impactou não apenas o campo...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao...

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto...

Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação...

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017, a qual dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro...

Manifestação de inconformidade será julgado em última instância no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor A norma em...

Alterada norma que estabelece os modelos de integração da Redesim para registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas A...

Por intermédio da Portaria CGSN nº 30/2020 foi divulgada a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no...

Foi disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica o download da tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tabelas de...