O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou inidônea a tentativa de um homem realizar deduções em seu...

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens...

A partir de 1º.09.2020, fica elevado, em caráter temporário, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

A OAB Nacional entregou uma série de propostas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao Ministério da Economia, nesta segunda-feira...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa...

Foi sancionada a Lei Complementar nº 174/2020, que dispõe sobre: a) a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre a...

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a...

Convertida em lei a MP que dispõe sobre o tratamento tributário da variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de...

A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei,...

O Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, fixou a tese de que o empresário que deixa de recolher ICMS incide no tipo penal do...

O Supremo Tribunal Federal deve, nos próximos dias, concluir o julgamento de tema importantíssimo para o direito dos contribuintes...

Foi divulgado ato que traz novas disposições sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria Secex nº 23/2011, que...

É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero ​Por maioria de votos, a...

Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro...

ITR - Divulgada norma que obriga a vinculação de imóveis inscritos no SNCR e no Cafir para fins de estruturação do CNIR A Receita Federal...

Através da Instrução Normativa RFB 1.967/2020 foram dispostas normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade...