A contabilidade nas entidades públicas

A Contabilidade pode se dividir conforme a natureza da sua aplicação. Neste caso, ela será privada ou pública.

A Contabilidade privada é a aplicação da nossa ciência com as empresas ou os entes aziendais, que almejam a capitalização e a sua ampliação por lucros, formando filiais.

A Contabilidade pública é a aplicação da nossa ciência aos entes públicos, no caso, as entidades do Estado, que não têm fins lucrativos.

Mesmo as empresas públicas, no âmbito de natureza pública, elas têm o capital público, mas a sua aplicação existe com autonomia empresarial, então, é uma Contabilidade empresarial.

Agora as entidades com fins públicos e sem fins lucrativos, que interfere num tipo de Contabilidade do Estado, é a aplicação clara de uma Contabilidade pública.

Na área pública, nos tempos antigos, a Contabilidade sempre se ressaltava, visto que, o controle do maior empreendimento existente (o público), para as nações era necessário.

Desde o início dos tempos, no antigo Egito, e na Suméria, havia uma Contabilidade pública volvida para as contas e para os registros, e comumente uma prestação de informações à população das entradas e saídas financeiras, isto é, das receitas e despesas que a entidade pública possui.

Desde a existência do Estado (mesmo nas sociedades patriarcais, nos impérios, nas dinastias), o vulto dos negócios, em relevância maior, era encontrado nas empresas públicas, isto é, nas entidades que possuíam como líder, o chefe do Estado, o monarca, o herdeiro, ou o rei.

Assim, para se ter noção das posses, das propriedades das terras, do potencial bélico, e dos investimentos realizados no exército, até sobre os financiamentos que eram utilizados para prover gastos, necessária era uma organização contábil que pudesse não só controlar todo o patrimônio, mas, que escrevesse, ou informasse ao máximo todas estas movimentações, obstante, numa entidade que movimentava o maior número de riquezas que era a da esfera pública.

Na área pública, mais importante era o uso da Contabilidade, porque maior era a movimentação de riquezas. Havia, pois, um contador o qual gerenciava outros, para que se tivesse uma forma melhor de escriturar tudo, com capricho e pontualidade, como expressava Cosenza (2003).

Em Roma e Grécia antiga a Contabilidade era até uma prática de vida; havia livros familiares que eram escriturados com o interesse de saber como estava o patrimônio para assim tomar decisões. Mesmo o patrimônio individual tinha o fim público. Portanto, melhor e maior era a necessidade de Contabilidade, na área pública, nos entes sociais, devido ao vulto dos seus negócios.

Uma azienda pública deveria contar com os tributos que entravam, e saber lidar com os gastos que saiam, também com o controle de pessoal, além disso, havia as construções e os investimentos a serem realizados, os problemas de defesa militar, os quais necessitavam de patrimônio para comprar armas, escudos, ferramentas, e cavalos; para se manter o treino do exército. Naquela época, antiga, existiam problemas sociais, mas, nada que atrapalhasse a lisura das contas públicas, e não se utilizava os recursos do Estado para a população.

Com todos os fenômenos da área pública, notava-se uma necessidade cada vez maior de manter uma Contabilidade correta e coerente com as necessidades dos gestores.

O membro do executivo, naquela época, era representado pelo rei, ou o monarca, que em algumas nações como o Egito era o próprio Deus do povo. Portanto, partia dele as decisões na área pública. Todavia, o que daria para entender é que mesmo como um rei, este indivíduo não teria conhecimento suficiente para tomar decisões de interesse social, possuindo secretários, dentre eles, o “escriba” que seria o maior orientador.

A figura do contador naquela época, está ligada ao “escriba”, ou seja, aquele que escritura, mas, sabe como movimenta a riqueza, tendo assim boas e adequadas noções do que era a dinâmica patrimonial, o incessante movimento dos fenômenos.

Como o rei o líder, não havia conhecimento suficiente para ser aplicado, era necessário a presença do escriba, ou contador, que sabia dar orientações, sobre como investir, com que recursos, quando, e de que modo, pois, todas as riquezas passavam de certa maneira por sua mão, nos estiletes, penas, ou pinceis que ora utilizava para o registro dos fatos. Assim, na história antiga nenhum gestor público prescindia do escriba para tomar as suas decisões.

Nos tempos atuais o uso de Contabilidade, nas entidades públicas, se tornou ainda mais importante, visto que todos necessitam do poder público, todos somos políticos, e todos pagamos para que a máquina pública funcione.

A forma que pagamos, figura-se como uma receita para o ente público, na qualidade de “tributo”, ou “receitas tributárias”; estas fontes que são repassadas em parte para o município, o qual tem a obrigação de construir e fazer crescer uma cidade, dando lazer, qualidade de vida, esporte, investimentos na cultura, desenvolvimento econômico, apoio estudantil, e oportunidade de emprego, apresentando nossa cidade com parcerias com as empresas privadas.

O uso de Contabilidade, e a sua importância aumentaram não apenas para nos fazer conhecer, ou para prestar contas das entradas e saídas financeiras, mas, para que o administrador público, saiba gerenciar muito bem as suas contas, ou o patrimônio que lhe é dado por quatro anos em mandato.

A figura do Contador público e moderno, depois da lei de Responsabilidade Fiscal aumentou e muito, porque ele que terá as informações que darão parâmetros para saber como gerenciar, e não apenas isso, se está havendo lisura nos processos administrativos, do gestor, ou se pode existir fraudes ou corrupção de contas.

Infelizmente, muitas vezes é o próprio contador, o responsável pela aceitação de falcatruas políticas, mesmo assim, é por meio de suas contas, que saberemos dizer se há ou não a corrupção naquela prefeitura. Portanto, a informação contábil é de fundamental importância, não apenas para a gerência pública, todavia, para a lisura fiscal, visto que, as entradas de dinheiro ocorrentes nas prefeituras são nada mais do que valores tributários, ou seja, resumos fiscais, que todos os moradores daquela região pagam.

Uma palavra muito importante ligada às contas, e à importância da Contabilidade nas prefeituras, e nos entes públicos de modo geral hoje, é o “controle”. Pelo controle consegue-se “enxugar” departamentos, economizar recursos, inclinar melhores investimentos, não produzir déficits ou linguagens de carências de dinheiro. O controle só pode ser oferecido por uma Contabilidade que tenha exatidão e clareza nos fins informativos que ela revela.

A única maneira de se controlar bem as contas, e assim conseguir uma eficácia do patrimônio público, é por meio da Contabilidade, que possuía a sua análise, de forma que pelos orçamentos, como informação pública, temos instrumentos bons e adequados para produzirmos esta atividade.

Portanto, hoje mais do que nunca a Contabilidade assume um papel fundamental para os entes públicos, na medida em que podem prestar contas, e serem aprovadas a sua gestão, e também nas orientações administrativas mais saudáveis, as quais, deveriam ter como ponto principal os investimentos da área social.

Um trabalho contábil, seria aquele que busca analisar as receitas tributárias com os investimentos públicos, não apenas para prestar contas, mas, para mostrar quais caminhos que o gestor municipal, e público, pode ter para colocar de volta ao contribuinte os tributos que são pagos, às vezes, de maneira inconsciente em cada produto industrial, comercial, ou de serviço que se movimenta numa região, em especial um município.

Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva

Fonte: Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva