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IOF: Como Ficam as Alíquotas com a Decisão do STF?
Conforme decisão do STF de ontem, 16.07.2025, foi restabelecido parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou...
18 de jul.
Nota da Receita Federal do Brasil – IOF
As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal...
18 de jul.
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da...
18 de jul.
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as...
4 de jul.
Imposto sobre bens e serviços – IBS: entenda o IVA brasileiro
Marcus Abraham O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é de competência compartilhada...
4 de jul.
A incongruência do imposto seletivo sobre apostas
Tathiane Piscitelli A imposição de maiores ônus a bens e serviços causadores de externalidades negativas não é uma novidade trazida ao...
4 de jul.
Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe
Hugo de Brito Machado Segundo Tenho observado, como professor, advogado e pesquisador, o crescimento de um fenômeno que, embora...
4 de jul.
Caracteres constitucionais do IBS e da CBS
Solon Sehn A Constituição Federal estabelece os caracteres essenciais do IBS e da CBS, que podem ser assim sintetizados: (i) identidade...
4 de jul.
Pacto federativo sob a perspectiva da reforma tributária sobre o consumo
O pacto federativo é um dos pilares da organização do Estado brasileiro e tem papel fundamental na distribuição de competências e...
3 de jul.
A falta de transparência de uma legalidade insuficiente
Tem-se cogitado, inclusive na jurisprudência de nossas cortes superiores, uma “legalidade suficiente”, distinta e menos exigente que a...
3 de jul.
Alternativas para minimizar os impactos tributários relacionados ao processo de recuperação judicial
Este artigo tratará de (i) breve histórico do tratamento especial conferido ao débito tributário do devedor em recuperação judicial; (ii)...
3 de jul.
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro de restrições...
3 de jul.
Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "o creditamento de...
3 de jul.
União deve devolver valores cobrados indevidamente de dono de obra, pessoa física
A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de Campo Bom (RS), pela...
3 de jul.
Reforma Tributária: Implantação das Notas Técnicas
Os contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom já podem observar as Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de...
3 de jul.
ORDEM CONSTITUCIONAL DE VALORES: ENTRE COMPLEXIDADE, COMPREENSÃO E REALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Determinados valores constitucionais abstratos são mencionados acriticamente em su-cessivas decisões judiciais em matéria tributária, sem...
17 de mar.
A tributação da produção de sementes: antes e depois da reforma tributária
1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada...
17 de mar.
Período de apuração para compensação se refere à data do fato gerador do tributo, diz STJ
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei 11.457/07 para fins...
17 de mar.
Peso maior no consumo: impacto da reforma tributária no setor de serviços
A nova regra de tributação brasileira, sancionada recentemente, introduziu mudanças significativas na cobrança de impostos sobre o...
17 de mar.
Fiscalização e contencioso do IBS e CBS: fragmentação e insegurança jurídica
O contexto da reforma tributária Na origem dos debates, a reforma tributária foi concebida com premissas que trouxeram à sociedade...
17 de mar.
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