Aprovados o Manual da GFIP e a versão 8.4 de 2020 do Sefip

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16.01.2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), que deverá ser utilizada para preenchimento de GFIP a partir da competência janeiro/2020, podendo também ser utilizada para retificação ou entrega em atraso de GFIP relativas a competências a partir de janeiro/1999.

O Manual da GFIP/Sefip e o programa Sefip, versão 8.4, de 16.01.2020, estão disponíveis nos sítios da RFB e da Caixa na Internet, respectivamente nos endereços http://www.receita.economia.gov.br e http://www.caixa.gov.br.

Ficam convalidadas as GFIP relativas às competências junho/2007 a novembro/2008, apresentadas sem a informação relativa ao código "CNAE Preponderante".

O produtor rural pessoa física que contratar trabalhador rural por pequeno prazo, para o exercício de atividades de natureza temporária deve informar, por meio do Sefip, versão 8.4, de 16.01.2020:

a) no campo "CATEGORIA": "01-Empregado";

b) no campo "CBO": "06210"; e

c) no campo "OCORRÊNCIA":

c.1) o código "05", quando o valor da contribuição devida pelo trabalhador, calculada mediante aplicação da alíquota de 8% sobre a remuneração recebida, for diferente do valor apurado pelo Sefip com base na tabela de salário-de-contribuição; e

c.2) o código "06", "07" ou "08", de acordo com o tipo de exposição, se houver exposição do trabalhador a agentes nocivos.

Para os códigos de ocorrência descritos nas letras "c.1" e "c.2", a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador deverá ser calculada pelo empregador, mediante aplicação da alíquota de 8% sobre a remuneração por ele recebida, e deverá ser informada no campo "VALOR DESCONTADO DO SEGURADO".

Foram revogadas a Instrução Normativa SRP nº 9/2005, a Instrução Normativa SRP nº 11/2006, a Instrução Normativa RFB nº 880/2008 e a Instrução Normativa RFB nº 1.338/2013, que tratavam do assunto.

(Instrução Normativa RFB nº 1.922/2020 - DOU 1 de 05.02.2020)

Fonte: Editorial IOB