Da liberdade negocial ao planejamento tributário

Sumário: 1. Introdução – 2. Construção de signos jurídicos e a impropriedade do propósito negocial como qualificador do planejamento tributário – 3. Considerações sobre o planejamento tributário – 4. Características distintivas da elisão e evasão fiscal – 5. Fenomenologia da incidência e a importância das provas no processo de positivação do direito tributário: requisitos para aplicação de sanções – 6. A jurisprudência administrativa e judicial acerca do tema – 7. Conclusão – Referências.

Fabiana Del Padre Tomé é Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora nos cursos de Mestrado e de Especialização da PUC/SP e do IBET. Advogada.

Adriano Luiz Batista Messias é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor nos cursos de Especialização da PUC/SP e do IBET. Advogado.

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Fonte: IBET