DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO
Há muito se discute o impacto da atividade humana no clima da Terra. São inúmeras as evidências de que a poluição acelera o aquecimento global, que por sua vez causa o degelo, enchentes, seca, entre outros fenômenos climáticos adversos. Isto se deve muito em razão da crescente emissão e concentração de gases de efeito estufa (“GEE”), como o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).
O Protocolo de Quioto foi assinado em 1988, como um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que estabeleceu como meta para 38 países industrializados reduzir as emissões de gases que contribuem para o efeito estufa em 5,2% no período de 2008 a 2012, em relação aos níveis existentes em 1990. No Brasil, o documento foi ratificado em 2002, por meio do Decreto Legislativo nº 144/02.
Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto é Doutor e Mestre e Direito Tributário pela PUC-SP, professor da pós-graduação em Direito Tributário da COGEAE/PUC-SP, coordenador e professor do IBET.
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