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Destaques DOE/SC - 01/07/2022

  • Contador SC
  • 4 de jul. de 2022
  • 1 min de leitura

Altera os arts. 7º e 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

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