top of page
Buscar

Destaques DOE/SC - 01/11/2022

  • Contador SC
  • 3 de nov. de 2022
  • 1 min de leitura

Regulamenta os arts. 21 e 22 da Lei no 18.302, de 2021, a fim de dispor sobre a convenção de arbitragem e a previsão de cláusula de mediação.


DECRETO N° 2.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022


Introduz as Alterações 4.579 a 4.584 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Posts recentes

Ver tudo
Destaques DOU - 26/12/2025

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 204, 24 DE DEZEMBRO DE 2025   Dispõe sobre o enfrentamento à litigância abusiva no âmbito da Advocacia-Geral da União e institui o Centro de Inteligência contra a Litigância

 
 
 
Destaques DOU - 24/12/2025

DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025   Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.   CIRCULAR CAIXA Nº 1.100, de 23 de dezembro de 2025   Divulga a vers

 
 
 

Comentários

bottom of page