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Destaques DOE/SC - 03/03/2021

Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais.

DECRETO N° 1.188, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Introduz a Alteração 4.256 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 1.189, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Introduz as Alterações 4.258 e 4.259 no RICMS/SC-01.

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