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Destaques DOE/SC - 06/02/2025

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  • 28 de fev.
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Introduz a Alteração 4.889 no RICMS/SC-01.


DECRETO Nº 840, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025


Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

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