top of page
Buscar

Destaques SC - 06/02/2026

  • 25 de fev.
  • 1 min de leitura

 

Habilita o Município de Braço do Norte para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022.

 

 

Introduz a Alteração 4.948 no RICMS/SC-01.

 

 

Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2026.

Posts recentes

Ver tudo
Destaques SC - 26/03/2026

ATO DIAT Nº 012/2026     Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, b

 
 
 
Destaques DOU - 26/03/2026

RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.   ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Alte

 
 
 
Destaques DOU - 25/03/2026

LEI Nº 15.358, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domíni

 
 
 

Comentários

bottom of page