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Destaques DOE/SC - 09/02/2024

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8 de mar. de 2024
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 262, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.

ATO DA MESA N° 040, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 468, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Introduz as Alterações 129ª a 136ª no RIPVA/SC-89 e estabelece outras providências.

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Salário Mínimo Para 2026 é de R$ 1.621

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