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Destaques DOE/SC - 09/02/2024

  • Contador SC
  • 8 de mar. de 2024
  • 1 min de leitura

 

Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências.


 

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina.


 

Introduz as Alterações 129ª a 136ª no RIPVA/SC-89 e estabelece outras providências.

 
 
 

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