Destaques DOE/SC - 09/06/2021
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- 10 de jun. de 2021
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Institui o auxílio emergencial denominado SC + RENDA, para enfrentamento das consequências econômicas e vulnerabilidades sociais advindas da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
DECRETO N° 1.314, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Regulamenta a Lei n° 17.826, de 2019, que dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.
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