Destaques DOE/SC - 13/09/2024

DECRETO Nº 700, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Introduz as Alterações 4.809 a 4.812 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 702, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Introduz as Alterações 104 a 112 no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 703, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Introduz as Alterações 4.801 a 4.804 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 705, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Introduz a Alteração 4.805 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 706, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 707, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Introduz as Alterações 4.793 a 4.800 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 708, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Decreto nº 704, de 2007, que regulamenta a  Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências.