Destaques DOE/SC - 13/09/2024
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- 27 de jan.
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Introduz as Alterações 4.809 a 4.812 no RICMS/SC-01.
Introduz as Alterações 104 a 112 no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 4.801 a 4.804 no RICMS/SC-01.
Introduz a Alteração 4.805 no RICMS/SC-01.
Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.
Introduz as Alterações 4.793 a 4.800 no RICMS/SC-01.
Altera o Decreto nº 704, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.342, de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências.
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