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Destaques DOE/SC - 14/04/2025

3 de jul. de 2025

1 min de leitura

DECRETO Nº 925, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a arrecadação dos tributos e das demais receitas estaduais nos casos que menciona.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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