Destaques DOE/SC - 14/12/2020

DECRETO N° 1.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o art. 1° do Decreto n° 432, de 2020, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

DECRETO N° 1.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta a Lei n° 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.