Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Transporte de Passageiros (CTP).
DECRETO N° 2.162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Introduz as Alterações 4.549 a 4.557 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
ATO DIAT Nº 041/2025 Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 02 de julho de 2025, na Pe/SEF. NOTA TÉCNICA Nº 01/2025 Do alcance...
LEI Nº 19.372, DE 18 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos...
댓글