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Destaques DOE/SC - 19/11/2021

Introduz a Alterações 4.378 no RICMS/SC-01.

DECRETO N° 1.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Introduz as Alterações 4.379 a 4.381 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 1.574, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Revoga dispositivo do RIPVA/SC-89.

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