Destaques DOE/SC - 20/07/2022

ATO DA MESA Nº 30-DL, DE 2022

COMUNICA a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória n° 254, de 2022, que “Altera os arts. 1° e 3° da Lei n° 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC”.