Destaques DOE/SC - 22/03/2023
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- 25 de mar. de 2023
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Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Introduz a Alteração 102ª no RNGDT/SC-84.
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EDITAL DE TRANSAÇÃO RFB Nº 4, DE 2 DE JULHO DE 2025 Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para a...
PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 81 da Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para...
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS), no uso das atribuições que lhe...
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