Buscar

Destaques DOE/SC - 23/01/2025

Introduz as Alterações 4.828 a 4.835 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 825, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Introduz as Alterações 4.816 e 4.817 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 827, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Introduz as Alterações 4.673 e 4.674 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 828, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Introduz a Alteração 4.837 no RICMS/SC-01.

Posts recentes

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2025 (*) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos...

RESOLUÇÃO NORMATIVA 89 N° Processo: 2470000033591. EMENTA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 58/2008. REVOGAÇÃO. ICMS. CRÉDITO. TRANSPORTE DE CARGA...

LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do...