Buscar

Destaques DOE/SC - 23/01/203

Altera a Lei n° 17.003, de 2016, que "Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado de Santa Catarina".

LEI N° 18.616, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Lei n° 17.754, de 2019, que "Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Posts recentes

ATO DIAT Nº 041/2025 Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 02 de julho de 2025, na Pe/SEF. NOTA TÉCNICA Nº 01/2025 Do alcance...

LEI Nº 19.372, DE 18 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

LEI Nº 15.169, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos...