Buscar

Destaques DOE/SC - 26/10/2022

Contador SC
31 de out. de 2022
1 min de leitura

LEI N° 18.520, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com etanol hidratado combustível realizadas por estabelecimentos distribuidores situados no território do Estado.

Posts recentes

Ver tudo

Destaques SC - 26/12/2025

ATO DIAT Nº 99/2025 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2026.

Destaques DOU - 26/12/2025

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 204, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o enfrentamento à litigância abusiva no âmbito da Advocacia-Geral da União e institui o Centro de Inteligência contra a Litigância

Destaques DOU - 24/12/2025

DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. CIRCULAR CAIXA Nº 1.100, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a vers

Comentários