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Destaques DOE/SC - 28/03/2023

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30 de mar. de 2023
1 min de leitura

DECRETO Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Introduz as Alterações 4.619 a 4.621 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Introduz as Alterações 4.623 a 4.625 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 81, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Introduz a Alteração 4.599 no RICMS/SC-01.

DECRETO Nº 82, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Introduz a Alteração 4.585 no RICMS/SC-01.

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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 204, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o enfrentamento à litigância abusiva no âmbito da Advocacia-Geral da União e institui o Centro de Inteligência contra a Litigância

Destaques DOU - 24/12/2025

DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. CIRCULAR CAIXA Nº 1.100, de 23 de dezembro de 2025 Divulga a vers

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