Destaques DOE/SC - 29/11/2023

DECRETO Nº 367, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Introduz as Alterações 4.657 a 4.664 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 370, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 

Altera o Decreto nº 583, de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.570, de 23 de setembro de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado.