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Destaques DOE/SC - 30/07/2025

  • 2 de dez. de 2025
  • 1 min de leitura

 

 

Altera o Decreto nº 567, de 2024, que altera o Decreto  nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de  tributação relacionados à importação de mercadorias.


 

 

Introduz as Alterações 4.901 e 4.902 no RICMS/SC-01.

 

 

 

Introduz a Alteração 4.910 no RICMS/SC-01.

 

 

 

Introduz a Alteração 4.914 no RICMS/SC-01.

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