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Destaques DOE/SC - 31/10/2024

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  • 27 de jan.
  • 1 min de leitura

 

Introduz a Alteração 4.806 no RICMS/SC-01.


 

Introduz a Alteração 4.808 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


 

Introduz a Alteração 4.813 no RICMS/SC-01.


 

Introduz as Alterações 113ª e 114ª no RNGDT/SC-84.


 

Introduz as Alterações 4.821 a 4.823 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.


 

Introduz a Alteração 4.818 no RICMS/SC-01.


 

Introduz as Alterações 115ª e 116ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.


 

Introduz a Alteração 4.814 no RICMS/SC-01.

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