Destaques DOU - 01/02/2023

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Resolução CONFAZ/ME nº 38, que divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.130, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.

COMUNICADO Nº 39.745, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28, 29 e 30 de janeiro de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Outros Tributos ou Contribuições

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. ADMISSIBILIDADE DE ADESÃO. MARCO TEMPORAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Obrigações Acessórias

LEILOEIRO. PESSOA FÍSICA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Obrigações Acessórias

LEILOEIRO. PESSOA FÍSICA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Obrigações Acessórias

LEILOEIRO. PESSOA FÍSICA.