Destaques DOU - 01/07/2020
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- 1 de jul. de 2020
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Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999.
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
Aprova a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020.
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012.
Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece.
Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de junho de 2020.
Na Portaria nº 350, de 29 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2020, Seção 1, página 33, Onde se lê: "Anexo I - Entes Incluídos na Consolidação
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. SERVIÇOS PRESTADOS COM EMPREGO DE MATERIAIS. PERCENTUAL PRÓPRIO.
Assunto: Regimes Aduaneiros
ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AERONAVES. TRANSPORTE DE CARGA OU PASSAGEIRO. CONTRATO DE INTERCÂMBIO.
Assunto: Simples Nacional
RECEITA BRUTA. EMPRESA PARCEIRA. VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Ementa: TRATAMENTO FISCAL DOS GASTOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL. DEDUTIBILIDADE. LEI NOVA. APLICAÇÃO AOS GASTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
LANÇAMENTO, BOMBEAMENTO E TRANSPORTE DE CONCRETO, USINAGEM DE CONCRETO E CONCRETAGEM. RETENÇÃO NA FONTE DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. INAPLICABILIDADE.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
BOMBEAMENTO DE CONCRETO. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIENCIÁRIA.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
setor agropecuário. insumos. suspensão.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. RECEITAS GOVERNAMENTAIS. RECEITAS CORRENTES ARRECADADAS POR FUNDOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
REGIME NÃO CUMULATIVO. VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
REGIME DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. REGIME CUMULATIVO. ATIVIDADES DE EXPOSIÇÃO.
Assunto: Simples Nacional
ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. OPERADORA DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICA
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO. REDUÇÃO DE TAMANHO. PAPEL. DESBOBINAMENTO E CORTE. REBOBINAMENTO.
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