Destaques DOU - 01/08/2022

PORTARIA PGFN/ME Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022

Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação.

COMUNICADO Nº 38.939, DE 29 DE JULHO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de julho de 2022.