Destaques DOU 01/09/2022
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- 6 de set. de 2022
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Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários até 1º de agosto de 2022, nos termos do art. 19-A, I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2023 (PCASP 2023) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2023 (PCASP Estendido 2023).
Revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
No item 18, na linha referente ao Estado do Paraná, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU de 25 de agosto de 2022, Seção 1, página 214:
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de agosto de 2022.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCURADORES MUNICIPAIS.
RETENÇÃO NA FONTE. RESPONSÁVEL.
DESTINAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO.
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